Termos e Condições de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E TERMO DE ACEITE
AO CONTRATO DE ADESÃO AO CLUBE DE VINHOS
ADEGA DO GRÊMIO – 19/10/2021
Revisada e alterada em 31/07/2023
São partes deste contrato o “CLIENTE” ou “ASSINANTE” que aderir ao plano de assinaturas do Clube de Vinhos da Adega do Grêmio e Futebol e Vinhos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 41.425.529/0001-34, com sede na Rua Dr. Montaury, nº 154/102, Flores da Cunha/RS, CEP 95.270-000, adiante denominada “ADEGA DO GRÊMIO” ou “CONTRATADA”, ficando desde já certo e ajustado entre as partes as cláusulas dos termos e condições de uso a seguir expostas.
A Adega do Grêmio é um Produto Oficial do Grêmio FBPA licenciado por Fama Licensing.
- Objeto
1.1.1 Plano Bronze – Assinatura da Adega do Grêmio por período de 3 (três) meses, com pagamento trimestral, correspondente ao mês vigente, podendo ser pago à vista por boleto ou PIX, ou em até 3 (três) vezes no Cartão de Crédito, e opta por receber 2 (duas) ou 4 (quatro) garrafas de vinho 3 vezes, no intervalo de aproximadamente 45 dias entre cada envio.
1.1.2 Plano Prata – Assinatura da Adega do Grêmio por período de 6 (seis) meses, com pagamento semestral, correspondente ao mês vigente, podendo ser pago à vista por boleto ou PIX, ou em até 6 (seis) vezes no Cartão de Crédito, e opta por receber, 2 (duas) ou 4 (quatro) garrafas de vinho 6 vezes, no intervalo de aproximadamente 45 dias entre cada envio..
1.1.3 Plano Ouro – Assinatura da Adega do Grêmio por período de 12 (doze) meses, com pagamento anual, correspondente ao mês vigente, podendo ser pago à vista por boleto ou PIX, ou em até 12 (doze) vezes no Cartão de Crédito, e opta por receber 2 (duas) ou 4 (quatro) garrafas de vinho 12 vezes, no intervalo de aproximadamente 45 dias entre cada envio.
1.2 Para adesão o CLIENTE deverá ler atentamente todo o conteúdo do Contrato de Adesão de Assinatura da Adega do Grêmio e, caso concorde com todas as cláusulas, aceitar o termo clicando no campo “Li e aceito os termos e condições de uso”;
1.3 O Clube de Vinhos Adega do Grêmio será ofertado para qualquer pessoa física ou jurídica, podendo o CLIENTE optar pelo plano de pagamento e quantidade de garrafas que deseja receber.
1.4 Além dos planos de assinatura mensal de vinhos, a Adega do Grêmio poderá ofertar outros produtos e serviços, que serão comercializados no site www.adegadogremio.net.
1.5 Os vinhos constantes da Adega do Grêmio terão origem nacional e estrangeira, variando conforme a seleção e escolha dos profissionais da Adega do Grêmio.
- Valores
2.1.2 Os valores dos planos de assinatura, por categoria e quantidade serão:
| BRONZE | PRATA | OURO | |
| 2 GARRAFAS | 3x R$ 180,00 | 6x R$ 165,00 | 12x R$ 150,00 |
| 4 GARRAFAS | 3x R$ 320,00 | 6x R$ 299,00 | 12x R$ 280,00 |
2.1.3 Os Sócios do Grêmio FBPA em dia com a mensalidade contarão, com desconto adicional de 5%.
2.1.4 Esta tabela com preços promocionais de lançamento da Adega do Grêmio e pode ser alterada mediante aviso prévio.
2.1.5 Os valores dos produtos podem variar conforme o plano escolhido pelo Associado no momento da assinatura no site www.adegadogremio.net.
2.1.6 O CLIENTE, ao optar pelo desconto promocional de 5% destinado aos sócios do Grêmio FBPA autoriza a Adega do Grêmio a realizar a confirmação dos dados por ele indicados junto a base de sócios do Grêmio FBPA, no ato da assinatura e renovação de qualquer um dos planos ofertados. O desconto é aplicado automaticamente na página de compra desde que o CLIENTE esteja adimplente.
2.2 Os optantes pelos planos Bronze, Prata ou Ouro não sofrerão, durante vigência do seu plano, a incidência de reajuste, que só será aplicado em caso de renovação, se esta for a condição naquele momento.
2.3 No primeiro mês de adesão a um dos planos, o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da contratação pelo CLIENTE. Depois, o lançamento das demais cobranças ocorrerá no dia do mês correspondente ao dia em que foi feito o pagamento do primeiro mês. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias seguintes.
2.4 No caso de adesão aos planos Bronze, Prata e Ouro o pagamento via cartão de crédito será debitado no valor total do plano escolhido, parcelado conforme opção de cada plano, no dia referente a assinatura do plano. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas nos dias seguintes.
- Da promoção
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3.1.1 A oferta de brindes promocionais para a assinatura anual tem duração limitada até 31/12/2023 e/ou enquanto durarem os estoques dos mesmos.
3.2 Qualquer promoção para ingresso de novos CLIENTES feita pela Adega do Grêmio não se aplicará ao Associado cujo ingresso tenha ocorrido em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
- Condições Gerais
- Acessar o site e selecionar no clube de vinhos Adega do Grêmio o plano de sócio desejado: Bronze, Prata ou Ouro;
- Selecionar a quantidade de garrafas que deseja receber mensalmente: 2 ou 4 garrafas;
- Ler este contrato e aceitar os termos e condições de uso;
- Concluir a assinatura preenchendo as demais informações de cadastro necessárias e pertinentes ao processo de assinatura e pagamento.
- Cancelamento
5.2 A solicitação de cancelamento deverá ser realizada exclusivamente através do e-mail atendimento@adegadogremio.net e ou pelo WhatsApp (54) 98136-1363.
5.3 A solicitação de cancelamento deverá ser realizada em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de cobrança. Cumprido esse prazo, o cancelamento será imediato e, quando aplicável, o reembolso será realizado em até 30 dias corridos. O estorno de valores através de cartão de crédito será realizado, quando for o caso, nos termos da politica de estorno do cartão de crédito, descontando-se as taxas respectivas.
5.4 O cancelamento da assinatura no Plano Bronze será efetivado mediante pagamento de multa contratual de 20% do valor de cada uma das parcelas restantes.
5.5 O cancelamento da assinatura no Plano Prata será efetivado mediante pagamento de multa contratual de 25% do valor de cada uma das parcelas restantes.
5.6 O cancelamento da assinatura no Plano Ouro será efetivado mediante pagamento de multa contratual de 45% do valor de cada uma das parcelas restantes.
- Entrega e frete
6.2 A entrega das remessas será realizada em até 25 (vinte e cinco) dias da data de confirmação da assinatura e poderá ser realizada em qualquer uma das Unidades da Federação do Brasil.
6.2.1 O prazo de entrega é contabilizado em dias úteis e pode variar de uma região para outra. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira das 08h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
6.2.2 A aquisição de assinatura da Adega do Grêmio se dá sempre até o último dia de cada mês, sendo que a remessa se dará em até sete dias após a confirmação do pagamento.
6.2.3 O clube de Vinhos Adega do Grêmio se reserva o direito de alterar a data das remessas sem prévio aviso, caso haja algum imprevisto. As remessas podem sofrer atrasos por motivos alheios como, por exemplo: atraso por acidente, calamidade pública, escassez do produto ou conflitos sociais tais como greves ou paralisações, etc.
6.2.4 A entrega será realizada no endereço cadastrado pelo assinante. Caso não haja ninguém para receber, uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 horas. Não sendo possível em uma segunda tentativa, os produtos serão devolvidos. Neste caso o ASSINANTE poderá requerer em até 20 dias, nova entrega, informando novo endereço ou pessoa de contato, arcando com os custos desta segunda remessa.
6.2.5 É de responsabilidade dos assinantes manterem seus dados cadastrais atualizados, assim como verificar a cada envio se seus dados estão de acordo com a realidade, para que não haja incidentes na entrega. Os custos decorrentes desses incidentes serão por conta dos assinantes.
6.3 O valor do frete para entrega será variável, conforme a região, independente do plano ou embalagem de 2 ou 4 garrafas a serem adquiridas, e será calculado no checkout de compras.
- Devolução
7.2 Não serão aceitas devoluções de produtos abertos, danificados, alterados do seu estado original ou com a embalagem, rótulo ou selo de origem/garantia rompido.
7.3 Caso o associado queira devolver o produto por outros motivos, o mesmo deverá arcar com os custos do envio.
8. Da Proteção de Dados
8.1 No tocante à política de privacidade, no ato da assinatura do contrato as partes concedem seu consentimento livre e expresso para o recebimento e tratamento dos dados compartilhados.
8.1.1 As partes comprometem-se a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, garantindo que:
a) o tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos arts. 7º e/ou 11 da Lei 13.709/2018 às quais se submeterão os serviços, e para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados à Contratada titular dos dados;
b) o tratamento será limitado às atividades necessárias ao atingimento das finalidades de execução do contrato, os quais serão armazenados em um banco de dados seguro, utilizando-os, quando for o caso, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito, por determinação judicial ou por requisição da ANPD;
c) os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem no tratamento dos dados pessoais, informando-os das obrigações e condições acordadas nesta subcláusula, devendo ser adotadas todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.
d) as partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), e obrigam-se a adotar todas as medidas razoáveis par garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extensão autorizada na referida LGPD.
e) não havendo mais necessidade de utilização dos dados pessoais, deverá haver o arquivamento dos dados, a fim de proteção dos mesmos.
f) eventuais responsabilidades das partes, serão apuradas conforme estabelecido neste contrato e também de acordo com o que dispõe a Lei nº 13.709/2018.
8.1.2 O presente consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelas partes, mediante sua manifestação expressa, por meio de solicitação por correspondência com aviso de recebimento, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do presente consentimento, nos termos do art. 18, VI, da Lei nº 13.709/18.
- Disposições Gerais
9.2 Os preços dos planos Clube de Vinhos Adega do Grêmio poderão sofrer reajustes, bem como a política de taxa de entrega, sendo o CLIENTE informado previamente.
9.3 A partir da contratação, o CLIENTE declara estar ciente de que suas informações de cadastro irão constar no banco de dados do Clube de Vinhos Adega do Grêmio.
9.4 A Adega do Grêmio assegura a inviolabilidade e o sigilo dos dados, garante que dados pessoais e cadastrais do CLIENTE não são disponibilizados a terceiros.
9.5 O CLIENTE autoriza o Clube de Vinhos Adega do Grêmio a contatá-lo através de todas as formas possíveis (e-mail, telefone, SMS, WhatsApp e Push), podendo inclusive enviar e-mails de promoções e propagandas.
9.6 O CLIENTE se declara ciente e aceita que pode receber comunicações ou promoções segmentadas de acordo com o seu perfil transacional ou comportamental. Ou seja, cada CLIENTE pode receber, ou deixar de receber, comunicações da marca, já que são enviadas de forma distinta e adequada para o seu perfil mapeado.
9.7 Se qualquer previsão do presente contrato for considerada inválida, inexequível ou nula, as demais disposições permanecerão válidas.
9.8 O Clube de Vinhos Adega do Grêmio se reserva o direito de, a qualquer momento, suspender ou cancelar a conta do CLIENTE que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento ou que praticar atos fraudulentos. Em caso de suspeita de fraude, os pedidos serão bloqueados e os valores pagos serão estornados ao CLIENTE.
9.9 A CONTRATADA poderá, a seu critério e qualquer tempo, revisar este Contrato. Sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis no website www.adegadogremio.net. As alterações que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia e aceitação do mesmo.
9.10 A Adega do Grêmio não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que à compõe, cujo consumo deve ser realizado por maiores de 18 anos, de forma moderada e responsável.
9.11 Este contrato constitui entendimento integral entre as partes e atende às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Decreto nº 7.962/13 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Flores da Cunha - RS, 31 de Julho de 2023.
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